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JURID Publicações Eletrônicas

Vigilante que gerenciava abastecimento de caixas eletrônicos tem direito a adicional por acúmulo de funções

Decisão da Turma Recursal de Juiz de Fora-MG, acompanhando voto do relator, juiz convocado Vander Zambeli Vale, deferiu adicional por acúmulo de funções a um vigilante patrimonial que também atuava como armeiro.

Atualização da linguagem do Judiciário é defendida pelo ministro Ayres Britto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Britto, defendeu nesta segunda-feira (25/08) a modernização da linguagem do Judiciário, ao falar para presidentes de tribunais de justiça no Encontro Nacional do Judiciário, em Brasília.

Garibaldi diz que Congresso não tem motivos para alterar súmula do nepotismo

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse não ver motivos para o Congresso alterar a súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para proibição do nepotismo nos Três Poderes. Segundo ele, alterar a determinação seria uma "afronta".

Sem juízes, 90 mil processos estão parados em Teresina

Faltam juízes e promotores no Piauí. No interior, sala de audiência não é usada há dois anos.

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva

Senado aprova pensão para vítimas do Césio-137 em Goiás

TST adota assinatura digital em acórdãos.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores.

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

Caso Renan envolveu sexo, corrupção e impostos, diz Economist

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.

TSE cassou 215 políticos por compra de voto

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

Justiça paulista faz mutirão para agilizar ações sobre o Plano Bresser

Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

Nova lei antidrogas.

Mangabeira estaciona carro em vaga para deficientes

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos